segunda-feira, 26 de abril de 2021

pauta do Apontando o Dedo 15

 Witzel diz sofrer "retaliação" do governo federal e se compara a Lula

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/04/22/witzel-diz-sofrer-retaliacao-do-governo-federal-e-se-compara-a-lula.htm

UOL


Witzel é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de desvio de verbas da Saúde do Rio. Teve seu envolvimento apontado em delação do ex-secretário da Saúde, Edmar Santos.

O governador diz não ter medo de ser preso, mas não vê justiça no processo de julgamento que está enfrentando. Alega que sofre perseguição política por fechar aeroportos e outras medidas de combate à pandemia que teriam desagradado o governo federal.

"Eu sou só a primeira vítima dessa estrutura que se montou hoje no Governo Federal para atacar governadores", disse em entrevista à CBN em 22 de abril (última quinta). "Isso está claro. O Tribunal Especial Misto do Rio de Janeiro é um tribunal sob pressão. Ele não está permitindo meu amplo direito de defesa. Estou tendo minha defesa cerceada, os recursos apresentados não estão sendo julgados. Estou sendo retirado do meu cargo de governador"

Witzel desconsidera o afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, como parte da mesma tática bolsonarista. Moisés está afastado do governo por processo criminal na compra fraudulenta de respiradores e deve ser julgado na sexta 7 de maio. Na ocasião do crime, o dinheiro teria sido pago, mas os produtos não foram entregues. Santa Catarina está sob governo provisório de Daniela Reihenr, cujo pai (Altair Reihenr) é negacionista do holocausto. Em coletiva de imprensa, na época assumindo o governo do estado pela primeira vez dado o (primeiro) afastamento de Moisés, quando perguntada sobre as "ideias negacionistas" do pai, se saiu com uma resposta esguia em que afirmava que não poderia ser julgada pelas coisas que o pai acredita.



Projeto de lei contra LGBTs em propaganda avança na Alesp; OAB, marcas e evangélicos fazem campanha pela diversidade

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/04/23/projeto-de-lei-contra-lgbts-em-propaganda-avanca-na-alesp-oab-marcas-e-evangelicos-fazem-campanha-pela-diversidade.ghtml

Vivian Reis, G1


"PL 504 de 2020 de autoria da deputada Marta Costa (PSD), com emenda de Janaina Paschoal (PSL), foi aprovado pelas comissões e aguarda votação em plenário" escreve Vivian Reis, e resume quem é a deputada: "Ela [Marta Costa] integra a Assembleia de Deus, é coordenadora do departamento infantil do Ministério do Belém, e filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil."

A deputada alega que “A intenção é limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do nosso Estado a práticas danosas”

Continua Vivian: "No Brasil, a ética publicitária já é fiscalizada em nível federal desde 1980 pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que tem a missão de impedir a publicidade enganosa ou abusiva, que cause constrangimento ao consumidor ou a empresas, ao mesmo tempo em que defende a liberdade de expressão comercial."

"Associar pessoas LGBTIs a essas características, pela sua condição, por simplesmente serem quem são, é, além de desumanizador, cruel – afinal, a afeição a 'práticas danosas', ou a exercício de 'influência inadequada', pode ser feita por qualquer pessoa e não se condiciona ao fato de alguém pertencer a determinada condição da diversidade sexual e de gênero", pontuou a deputada Erika Malunguinho.

“Este projeto mostra uma clara inversão de valores: precisamos, sim, proteger as nossas crianças, pois esse é nosso dever enquanto mães, pais, educadores e parlamentares, mas precisamos protegê-los da violência, dos abusos, das desigualdades e da falta de condições. Precisamos também protegê-las dos preconceitos e da exclusão", disse a deputada Marina Helou (Rede).

"No entanto, o texto com a emenda foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Direitos Humanos, conduzidas pelos votos favoráveis dos relatores Carlos Cezar (PSB) e Gilmaci Santos (Republicanos)." Vivian enumera.

Entre as entidades que se manifestaram contrárias à proposta, estão a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, da Ordem dos Advogados do Brasil, o coletivo Evangélicas Pela Igualdade de Gênero (EIG) e a ong Mães pela Diversidade. As entidades pontuam, cada uma a sua forma, a institucionalização da LGBTfobia, o caráter nefasto com que o texto liga LGBTs a práticas danosas e como a proposta representa uma aberração jurídica.

a Associação Brasileira de Agências de Publicidade também se manifestou contrária ao PL através de hashtags e movimentações online, argumentando que apenas o governo federal tem poder para legislar sobre a publicidade comercial (o que não é exatamente reconfortante). Outras associações ligadas ao empresariado também se manifestaram. Entre elas a agência Mutato, Facebook, Twitter, Ambev, iFoodMastecard, Alpargatas, Bayer, Coca Cola, Mondelez, TIM, Unilever, 99, Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) e a Associação Brasileira de Licenciamento (Abral).



Governo reduz em 70% preço de áreas do pré-sal que irão a segundo leilão

https://www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2021/04/governo-reduz-em-70-preco-de-areas-do-pre-sal-que-irao-a-segundo-leilao.shtml

Nicola Pamplona, Folha


Duas áreas do Pré-Sal, Atapu e Sépia, cujos valores anunciados em 2019 eram respectivamente 13,7 bi e 22,9 bi de reais serão novamente postas a leilão pelas pechinchas de 4 e 7,1 bi de reais.

O governo entendeu o não interesse do mercado externo nessas áreas em 2019 como um desacordo em relação ao preço, e aí avaliou que era uma boa ideia reduzir esses valores para menos de um terço do valor anterior.

Além do pagamento em si, as empresas compradoras terão de fazer uma compensação até 2023 para a Petrobras, na casa dos 3 bilhões de dólares devido aos custos operacionais das descobertas. Esse valor pode aumentar caso a média do barril de petróleo passe os 40 dólares, como limite nos 70 dólaers por barril, mas a matéria não informa de quanto seria esse aumento.



Bolsonaro recebeu no Planalto empresário que doou carro e apoiou negócio de Jair Renan, o filho 04

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/bolsonaro-recebeu-no-planalto-empresario-que-doou-carro-e-apoiou-negocio-de-jair-renan-o-filho-04.shtml

Contança Rezende e Marcelo Rocha, Folha


Wellington Leite dropou uma foto com o presidente, cuja data não é confirmada. A foto foi de um encontro entre ambos e também não foi revelada a intenção do encontro, que também não aparece na agenda oficial de Bolsonaro.

Wellington Leite, é sócio da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini, que nos meses passados deu um carro elétrico de 90 mil reais para Renan como um presente, ao mesmo tempo que forneceu material para a construção da empresa de eventos do 04 e é favorecida por um benefício de abatimento de imposto de renda pela exploração mineral na região nordeste.

Em setembro passado, segundo vídeos postados por Wellington em suas redes sociais, Allan Lucena, que é personal trainer de Renan, convidou-o para uma viagem ao Espírito Santo para apresentar Leite e Renan e firmar laços empresariais.

Em outubro, Leite esteve no evento de inauguração da Bolsonaro Jr e da MOB Fit, que é um projeto social de Allan Lucena.

Em 13 de novembro, a Gramazini Granitos conseguiu outro encontro com um representante da presidência para tratar da construção de casas populares.

Outra envolvida neste rolo é a arquiteta Tânia Fernandes, da TF Arquitetura, que esteve com o grupo em outubro e novembro afim de viabilizar o projeto da MOB Fit, mas quando perguntada sobre a relação de trabalho se negou a informar os valores tratados devido a uma cláusula de confidencialidade. Allan Lucena também não falou em valores, alegando que não se lembraria.

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